Em 2026, entrou em vigor uma reforma tributária, com base no Código Fiscal da Federação, pela qual as vendas digitais no México passaram a ter um novo tratamento fiscal.
Com isso, as plataformas digitais que operam como intermediárias, incluindo a Hotmart, passaram a ser responsáveis por reter e reportar ao SAT (Servicio de Administración Tributaria) os impostos IVA e ISR sobre as vendas nacionais.
Para você, Produtor, que é pessoa jurídica com registro fiscal no México e realiza vendas no México, isso implica mudanças na forma como esses impostos chegam ao SAT e no valor que você recebe por cada venda.
Neste artigo, explicamos o que mudou, como isso afeta o seu negócio e o que você precisa fazer para regularizar seus documentos na plataforma Hotmart.
O que preciso saber sobre o reporte de dados de vendas em tempo real ao SAT?
As plataformas digitais que operam como intermediárias, incluindo a Hotmart, também passam a ser responsáveis por reportar dados de vendas em tempo real ao SAT (Servicio de Administración Tributaria).
Por que a Hotmart passou a reter esses impostos?
O IVA (Impuesto al Valor Agregado) e o ISR (Impuesto Sobre la Renta) sempre foram obrigações fiscais suas como pessoa moral no México. O que mudou é que, a partir da reforma fiscal federal vigente em 2026, as plataformas digitais que atuam como intermediárias passaram a ter a obrigação legal de reter e reportar esses impostos diretamente ao SAT em cada venda nacional.
Não se trata, portanto, de um novo imposto nem de uma cobrança adicional da Hotmart. É uma nova obrigação legal de antecipação de impostos que já são devidos por você. Essa obrigação de retenção se aplica igualmente a todo o mercado, portanto, todas as plataformas digitais atuando como intermediárias no México estão sujeitas à mesma regra.
Para quem essas mudanças se aplicam?
A retenção de IVA e ISR se aplica a Produtores pessoa moral (jurídica) que realizam vendas nacionais no México, ou seja, quando tanto o Produtor quanto o Comprador estão em território mexicano.
Sou pessoa física. Isso me afeta?
Não. A mudança aplica-se exclusivamente à pessoa moral (jurídica). Se você é pessoa física, continua operando com as regras fiscais já vigentes, sem nenhum ajuste no tratamento das suas vendas.
Tenho vendas internacionais. Isso me afeta?
Não. A retenção incide apenas sobre vendas nacionais no México. Vendas do México para o exterior e vendas do exterior para o México seguem inalteradas.
Obrigação de reporte dados de vendas em tempo real
A obrigação de reporte de dados de vendas em tempo real se aplica a todas às vendas destinadas ao território mexicano, independente do Produtor ser Pessoa Física ou Jurídica, bem como mexicano ou estrangeiro. Porém, essa mudança não requer nenhuma ação por parte dos Produtores com cadastro fiscal fora do México.
Quais são as alíquotas aplicadas?
A lei mexicana estabelece alíquotas diferenciadas conforme a validade do RFC (Registro Federal de Contribuyentes) registrado na sua conta:
- RFC válido e vigente: 8% de IVA (cobrado do comprador no checkout) e 2,5% de ISR retido dos seus rendimentos líquidos.
- RFC inválido, com erros ou ausente: 16% de IVA (cobrado do comprador no checkout) e 20% de ISR retido dos seus rendimentos líquidos.
Quando seu RFC está corretamente registrado e coincide com sua Constancia de Situación Fiscal emitida pelo SAT, a Hotmart consegue validar sua situação fiscal e aplicar as alíquotas preferenciais. Sem um RFC válido, a lei obriga a aplicação das alíquotas máximas.
Por que meu RFC é tão importante?
O RFC define o impacto direto da retenção no preço final do seu produto e na sua receita líquida. Com o RFC válido, o Comprador vê um preço mais competitivo no checkout (porque o IVA somado é menor) e você retém menos ISR de seus rendimentos. Sem o RFC válido, o preço final sobe para o Comprador e sua retenção é significativamente maior.
Verifique seu número de RFC no portal do SAT, clicando aqui. Quando estiver validado, e se for necessário, atualize seu RFC na plataforma Hotmart.
O que é o CFDI de retenciones e para que ele serve?
O CFDI é o comprovante fiscal digital que a Hotmart emite no seu nome, documentando todos os valores de IVA e ISR retidos nas suas transações. Esse comprovante permite que você acredite (desconte) os montantes retidos na sua declaração periódica ao SAT.
Em outras palavras: o imposto retido não é dinheiro perdido. Ele funciona como um pagamento antecipado dos seus tributos. Ao longo do ano, em vez de acumular uma dívida fiscal grande ao final do exercício, os tributos são pagos em parcelas menores a cada venda, e você desconta esses valores da sua obrigação final.
O CFDI é emitido nos dois cenários (com ou sem RFC válido) e em ambos os casos é acreditável ao SAT.
Como emito o CFDI?
A partir do 1 de junho de 2026, a emissão é feita sob demanda, diretamente da sua conta:
- Acesse sua conta em app.hotmart.com.
- No menu lateral, clique em Vendas > Minhas Vendas.
- Utilize o botão de emissão do CFDI de retenciones, disponível no menu da coluna Ações.
Gere o comprovante sempre que precisar utilizá-lo na sua contabilidade ou declaração ao SAT.
O preço dos meus produtos vai mudar?
O preço base que você configurou para o produto não é alterado automaticamente. O que acontece é que o IVA passa a ser somado no momento do checkout, de modo que o Comprador vê um valor final maior, composto pelo seu preço base mais o IVA. Você continua recebendo com base no preço definido, menos o ISR retido.
> Posso ajustar meu preço para compensar o impacto?
Sim, você tem total liberdade para ajustar o preço base do seu produto. Antes de fazê-lo, considere dois pontos: o IVA é um imposto ao consumo, pago pelo Comprador, e o ISR é uma retenção sobre seus rendimentos.
Na prática, o impacto líquido na sua receita pode ser menor do que parece à primeira vista com o creditamento dos impostos retidos, conforme explicado acima. A orientação é sempre avaliar esses ajustes com o seu contador.
Perguntas frequentes