Vendas Globais: responsabilidades fiscais para vendas feitas através da Hotmart

Expandir seu negócio para mercados internacionais é um passo significativo e repleto de desafios. Além da oportunidade de explorar um novo mercado, é essencial assegurar que sua empresa esteja em conformidade com as leis e regulamentos tributários e fiscais dos países onde as vendas ocorrem.

Considerando as atualizações do modelo de negócio da Hotmart, onde atuamos como agente dos Produtores (os representando perante compradores, Coprodutores e Afiliados), novas responsabilidades podem surgir para proporcionar maior autonomia na gestão do seu negócio. Para mais informações, consulte o artigo Vendas Globais: tudo o que devo saber sobre as atualizações do modelo de negócio da Hotmart.   

Neste artigo, vamos explorar as regras essenciais para que, ao realizar uma venda, você possa compreender aspectos tributários importantes para as operações de vendas globais de produtos digitais.

Quais são as responsabilidades fiscais para vendas feitas através da Hotmart?

Com as atualizações do modelo de negócios da Hotmart, que já ocorre na Colômbia desde 1º de janeiro de 2024 e passa a valer a partir de 1º de julho de 2024 para os demais países destacados neste artigo, existem três cenários onde as responsabilidades fiscais podem variar, conforme alguns fatores:

1. Onde o Produtor passa a ser responsável pela gestão de impostos e/ou emissão de notas fiscais 
2. Onde a Hotmart é responsável pela gestão de impostos e/ou emissão de notas fiscais
3. Onde o fluxo da gestão de impostos e emissão de notas fiscais continua como está hoje
   
   

Esses diferentes cenários existem porque, em algumas regiões, as leis tributárias relacionadas às vendas realizadas através de plataformas como a Hotmart determinam que a própria plataforma deve gerenciar os impostos e emissão de notas fiscais de cada venda.

Importante: essas mudanças não se aplicam a vendas locais feitas no Brasil.

Como identificar em qual cenário suas vendas se enquadram

Para entender em qual cenário cada venda realizada por você se enquadra, é preciso considerar os seguintes fatores:

• Localização do Produtor: o país em que a conta Hotmart do Produtor está cadastrada.
• Natureza da conta do Produtor: tipo de natureza cadastrada na plataforma, sendo pessoa física ou pessoa jurídica.
• Natureza do produto: cuja definição e consequente tratamento fiscal podem variar a depender da legislação de cada país. Por exemplo, em vendas para a União Europeia, temos o conceito de ESS* (Electronically Supplied Services - Serviços Fornecidos Eletronicamente).
  
• Localização do Comprador: o país e/ou estado para o qual foi realizada a venda.

*Os Serviços Fornecidos Eletronicamente (ESS), para efeitos de impostos na União Europeia, referem-se a serviços prestados através da Internet ou de uma rede eletrônica, que são automatizados e envolvem intervenção humana mínima (como downloads de software, cursos online ou serviços de streaming). Todos os produtos já criados, assim como novos, terão ESS por configuração padrão. Em caso de dúvidas na hora de definir a natureza do seu produto, recomendamos que você consulte seu contador ou advogado.

❯ Cenários em que o Produtor passa a ser responsável pela gestão de impostos e/ou emissão de notas fiscais

Como informamos, os cenários podem variar conforme alguns fatores. Por isso, criamos uma tabela descritiva para te ajudar a entender cada tipo de situação.

Lembre-se: é muito importante considerar a localização do Comprador, pois esse é um fator que pode variar a cada venda realizada e afetar diretamente nas suas responsabilidades fiscais.

Dentro das possíveis responsabilidades fiscais, está a emissão de notas fiscais para cada venda realizada. Para ajudar a otimizar esse processo, a Hotmart criou integrações com as principais plataformas de emissão automática de notas fiscais ao redor do mundo. Para saber mais, consulte os artigos abaixo:

• Como emitir notas fiscais utilizando o eNotas
• Como emitir notas fiscais utilizando a Alegra

❯ Cenários em que a Hotmart continua responsável pela gestão de impostos e/ou emissão de notas fiscais

Como informamos, os cenários podem variar conforme alguns fatores. Em algumas regiões, por exemplo, as leis tributárias relacionadas à venda através de plataformas como a Hotmart determinam que a Hotmart ainda deverá gerenciar os impostos e emissão de notas fiscais de cada venda. Por isso, criamos uma tabela descritiva para te ajudar a entender cada tipo de situação.

❯ Cenários em que o fluxo de responsabilidade continua o mesmo

As demais regiões, além das descritas acima, também passam a fazer parte do novo modelo de negócios. A diferença, por ora, é que para essas regiões, o fluxo de responsabilidade permanece o mesmo.

Em quais cenários a Hotmart continua emitindo Self Billing?

Com as atualizações do modelo de negócio, a Hotmart passa a emitir o relatório de Self Billing apenas para os cenários abaixo:

Caso você seja um Produtor da União Europeia, vendendo para um comprador da União Europeia um produto ESS; ou um Produtor do México, com natureza jurídica de indivíduo, você deverá emitir uma nota fiscal para a Hotmart BV, e só então a Hotmart emitirá um recibo com as informações do Comprador. Para saber quais os dados para a emissão da nota fiscal, consulte este artigo.

❯ Como identificar para quais países suas vendas foram realizadas

Você pode consultar informações detalhadas sobre cada transação acessando o Relatório de Vendas. Para verificar o país selecionado no momento da compra, siga os passos abaixo:

1. Acesse sua conta Hotmart https://app.hotmart.com/ 
2. Selecione Vendas > Minhas Vendas no menu lateral esquerdo
3. Clique em Exportar > Modelo detalhado 
4. No relatório exportado, localize a coluna País: essa coluna é preenchida conforme o país selecionado no momento da compra.