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Tributação especial para conteúdos educacionais

Em alguns países, quando você vende o seu produto, é necessário fazer o recolhimento de impostos locais. Estes impostos são cobrados da pessoa compradora e devem ser repassados à autoridade fiscal, segundo a lei tributária de cada região.

Em determinadas localidades, alguns formatos de produto ou categorias de conteúdo possuem tributação diferenciada da aplicada normalmente. Este é o caso de produtos cujo conteúdo possui teor educacional.

Na plataforma, você pode definir se seu produto possui conteúdo de teor educacional nas configurações dele. Uma vez realizada, essa configuração não poderá ser alterada.

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Importante: 

  • A definição sobre o teor do conteúdo do produto é de sua total e exclusiva responsabilidade; 
  • Ao indicar que seu produto é educacional, você atesta que esta informação é verdadeira e concorda em enviar evidências disso, caso seja solicitado pela Hotmart;
  • O não cumprimento dessa solicitação pode levar a suspensão do acesso à sua conta, cancelamento do seu cadastro, encerramento da sua licença de uso da Plataforma e/ou outras medidas cabíveis, conforme especificado nos Termos de Uso.

Países com tributação especial para conteúdo educacional

Chile

O Chile possui tributação especial para conteúdos no formato Curso Online, Área de Membros, cujo conteúdo possui teor educacional. Se o seu produto possui conteúdo educacional, mas não está no formato acima, ele não é elegível à tributação especial.

Argentina

Na Argentina, os produtos de teor educacional possuem tributação diferenciada da aplicada normalmente, com isenção para os seguintes impostos:

  • 8% de Impuesto PAIS (Impuesto para una Argentina Inclusiva y Solidaria)
  • 45% de Impuesto a las Ganancias

Para saber mais sobre tributos de produtos digitais no Chile, clique aqui, e na Argentina, clique aqui.

 

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