A Hotmart é uma plataforma de vendas internacional, o que significa que, ao contrário de outras com conteúdo exclusivamente educacional, os impostos definidos na Argentina são aplicados automaticamente quando uma compra é realizada em um endereço no território argentino.
Por determinação da AFIP (Administração Federal de Receitas Públicas), a partir de 1º de dezembro de 2021, incidirão os seguintes tributos sobre o valor do produto nas compras realizadas em sites estrangeiros:
- 8% de Imposto PAIS (Imposto por uma Argentina Inclusiva e Solidária);
- IVA de 21% (Imposto sobre o Valor Acrescentado);
- Imposto de Renda de 45%;
- Imposto sobre o Rendimento Bruto (IIBB) cujo valor pode variar em cada província. Você pode conferir aqui o valor que se aplica por província.
As entidades responsáveis pela cobrança destes impostos podem ser a empresa processadora de pagamentos ou as entidades bancárias responsáveis pela gestão das transações. Portanto, o valor aparecerá na fatura do seu cartão de crédito com a descrição correspondente, e na fatura da Hotmart constará apenas o valor original do produto.
O único documento que a Hotmart pode emitir é a Nota Fiscal de Compra internacional. Nele, você encontrará detalhes sobre o tipo de produto adquirido, bem como a data e o valor cobrado pela Hotmart.
Se você precisar adicionar alguma informação de cobrança, acesse este link. Você precisará inserir o número da transação que aparece na fatura no formato HPXXXXXXXXXXX e o e-mail com o qual você fez a compra. Tenha suas informações de cobrança ou ID ao seu alcance, caso precise delas.
A moeda em que é feita a cobrança e como os impostos são tratados pode variar conforme a entidade que processa a transação:
- Caso a transação seja processada diretamente pelo seu banco, você identificará no seu extrato bancário duas cobranças referentes ao valor do produto e impostos, respectivamente. As cobranças podem ocorrer em pesos argentinos (ARS) ou em dólares americanos (USD), dependendo de como esta entidade processa as transações internacionais. Neste caso, eles próprios podem fornecer-lhe mais informações sobre os impostos e ajudá-lo a gerir a devolução dos mesmos, se aplicável.
- Caso a transação seja processada pela entidade local EBANX, você identificará uma única cobrança em pesos argentinos (ARS) conforme a nota fiscal emitida pela Hotmart e o detalhamento fiscal enviado para seu e-mail com o assunto "Hotmart | Compra aprovada!...”
❗Importante: por definição da AFIP, a Hotmart não se enquadra como uma plataforma educacional, e no caso de transações processadas por um adquirente local como o EBANX, não é possível solicitar a restituição do imposto.
A Hotmart não tem acesso a informações detalhadas sobre impostos e influência no seu recolhimento ou devolução, portanto não pode incluí-los na nota fiscal que emite e se limita a informar no ato da compra que eles podem ser aplicados.
Para saber mais sobre esse processo ou tirar dúvidas relacionadas a tributos, entre em contato com a AFIP por meio deste link.