REGULAMENTO DA AÇÃO “VOCÊ COM GARY VEE NO FIRE FESTIVAL”
Este regulamento contém as regras aplicáveis à ação denominada “Você com Gary Vee no FIRE Festival” (“Ação”), promovida pela Hotmart, por meio da Launch Pad Tecnologia, Serviços e Pagamentos Ltda., inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 13.427.325/0001-05, sediada na cidade de Belo Horizonte e estado de Minas Gerais, na Avenida Assis Chateaubriand, nº 499, Bairro Floresta, CEP nº 30.150-101 e/ou suas empresas controladas, controladoras ou sob controle comum ao seu (“Empresa”).
- Ação:
1.1. A Ação, promovida pela Empresa, tem como objetivo incentivar a produção de conteúdos educativos e consistirá na realização de uma atividade, voltada para Criadores das Categorias Galaxy, Explorer e Top Discovery, que consistirá no envio de conteúdos educacionais, em vídeo, que versem sobre o tema “Qual o seu melhor conteúdo para levar criadores iniciantes do zero aos primeiros 5 dígitos em faturamento na Hotmart?" (“Conteúdos Educacionais”) e na concessão dos Prêmios elencados neste instrumento aos primeiros 30 (trinta) Participantes que se inscreverem na Ação e se comprometerem a entregar Conteúdos Educacionais até 30 de setembro de 2023, de acordo com as regras aqui dispostas.
1.2. A participação na Ação é voluntária e implica o conhecimento e aceitação de todos os termos e condições deste Regulamento.
- Definições:
2.1. Os termos abaixo, neste Regulamento, terão as seguintes definições:
- Categorias: significam as categorias da Hotmart Journey “Galaxy”, “Explorer” e “Top Discovery”.
- Criador: significa o Usuário que cadastra um Produto em seu nome e é titular exclusivo de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Produto, ou que está regularmente autorizado pelos titulares desses direitos a criar, divulgar e comercializar o Produto na Plataforma.
- Ganhador(es): significa(m) o(s) primeiros 30 (trinta) Participante(s) que se inscreverem na Ação e se comprometerem a enviar Conteúdos Educacionais até 30 de setembro de 2023.
- Participantes: significam todos os Criadores que cumpram os requisitos de elegibilidade dispostos no item 4 abaixo.
- Período de Vigência: significa o período total de vigência da Ação.
- Plataforma da Empresa ou Plataforma: significa tanto o site hotmart.com e seus subdomínios, como quaisquer outros sites, interfaces ou aplicativos nos quais a Empresa disponibilize seus recursos.
- Regulamento: significa todas as regras e condições dispostas neste instrumento.
- Territórios Aplicáveis: Brasil.
- Vigência e Território:
3.1. A presente Ação é direcionada aos Participantes localizados nos Territórios Aplicáveis e terá vigência de 14 de agosto de 2023 a 26 de agosto de 2023 (“Período de Vigência”).
3.1.1. Não obstante, a Empresa poderá modificar e/ou cancelar a presente Ação, parcial ou totalmente, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem necessidade de aviso prévio aos Participantes.
- Elegibilidade:
4.1. Estarão aptos a participar da Ação todos os Criadores que cumprirem os seguintes requisitos (“Participantes”), quais sejam:
(i) Ser maior de 18 (dezoito) anos;
(ii) Ser Criador na Hotmart em uma das Categorias; e
(iii) Se inscrever na Ação, através do link de typerform enviado por e-mail, e se comprometer a enviar o Conteúdo Educacional proposto até 30 de setembro de 2023.
4.2. A participação nesta Ação implica o conhecimento e o total aceite do presente Regulamento pelo Participante, bem como dos Termos de Uso da Plataforma e das Políticas a ele vinculadas, incluindo a ciência e compreensão da Política de Privacidade, por meio da realização de sua inscrição.
4.3. A Empresa se reserva o direito de desqualificar e/ou excluir da Ação, a qualquer tempo, o Participante que o que, (i) direta ou indiretamente, descumprir qualquer cláusula deste Regulamento, dos Termos de Uso da Plataforma e/ ou de qualquer das Políticas atreladas a este, e/ou (ii) for considerado um risco, sob qualquer aspecto, à Empresa, a seu exclusivo critério.
- Mecânica da Ação:
5.1. A Ação, como exposto no item 1.1 acima, consistirá na realização de uma atividade, voltada para Criadores das Categorias, que consistirá na inscrição na Ação e envio de Conteúdos Educacionais e na concessão dos Prêmios elencados neste instrumento aos primeiros 30 (trinta) Participantes que se comprometerem a entregar os Conteúdos Educacionais de acordo com as regras deste Regulamento.
- Prêmio e Ganhadores:
6.1. Serão considerados Ganhadores da Ação os primeiros 30 (trinta) Participantes que se inscreverem na Ação e se comprometerem a enviar, via termo a ser assinado posteriormente, Conteúdos Educacionais como atividade da Ação, de maneira tempestiva (até 30 de setembro de 2023).O Prêmio a ser concedido nesta Ação consiste na Participação em um Q&A VIP de até 30 (trinta) minutos com o Gary Vee durante o Evento.
6.2. O anúncio dos 30 (trinta) Ganhadores dos Prêmios ocorrerá até 24 de agosto de 2023 (“Data de Divulgação”), por meio de comunicação realizada diretamente pelos gerentes de conta dos Ganhadores. A disponibilização do Prêmio ocorrerá durante o Evento.
- Responsabilidades da Empresa:
7.1. É de responsabilidade exclusiva de cada Participante o fornecimento de informações corretas, completas e verídicas durante a Ação, uma vez que estas poderão ser utilizadas para identificação do Participante e/ou eventual concessão do Prêmio. Deste modo, a Empresa não se responsabilizará por dados incorretos, incompletos e/ou inverídicos informados pelo Participante, tampouco, se, em razão disso, ficar impossibilitada de contatar o Ganhador e/ou efetuar a concessão do Prêmio, caso aplicável. Cabe aos Participantes, ainda, a verificação regular de suas ligações, mensagens recebidas por meio de telefonema, whatsapp e/ou e-mail acerca de sua contemplação.
7.2. A responsabilidade da Empresa perante os Participantes encerra-se no momento da concessão do Prêmio, inclusive (mas não se limitando), com relação a vícios ou defeitos e/ou problemas deste, bem como quanto à forma de utilização do Prêmio.
- Disposições Gerais:
8.1. Não farão jus ao Prêmio os Participantes que não atenderem aos requisitos previstos neste Regulamento ou que praticarem ou tentarem praticar atos fraudulentos ou de violação a este Regulamento. Considera-se fraude, para efeito deste item, a obtenção de vantagens e/ou benefícios de forma ilícita.
8.2. O Participante concede à Empresa (i) autorização para o uso de sua imagem, voz e nome, ou depoimentos (“Direitos de Imagem”) relativos à participação na Ação, incluindo, mas não estando limitado ao Conteúdo Educacional enviado, bem como (ii) uma licença não-exclusiva, por tempo indeterminado, dos direitos autorais patrimoniais do Conteúdo Educacional enviado pelo Participante, no todo ou em parte (“Direitos Autorais”). Os Direitos de Imagem e os Direitos Autorais do Participante poderão ser utilizados no Hotmart Academy, em conteúdos educacionais da Empresa, em campanhas de incentivo a novos Criadores e/ou em campanha interna e/ou externa, incluindo a veiculação dos vídeos e/ou fotos editados nas redes sociais da empresa, tais como Facebook, Instagram, Twitter, sites, usados de forma integral ou em recortes desses conteúdos a serem enviados em campanhas de e-mail, utilização em páginas do domínio Hotmart, campanhas de mídia paga, cusrsos da Hotmart sejam eles usados internamente ou externamente a empresa, comunicações via whatsapp a possíveis usuários da hotmart, e todo o tipo de veículo digital existente ou que venha a existir por período indeterminado em todo o território nacional e/ou exterior. A concessão do uso de imagem e/ou som de voz não constitui qualquer espécie de direito ou benefício ao Participante, podendo ou não ser utilizados pela Empresa.
8.3. Os Participantes se obrigam a manter estrito sigilo e confidencialidade total e absoluta sobre o objeto deste Regulamento e Ação, bem como todas as informações, dados e documentos eventualmente compartilhados em razão do presente instrumento, comprometendo-se ainda a não revelar, divulgar, disseminar, publicar, tornar públicas ou, de qualquer outra maneira, reproduzir, total ou parcialmente quaisquer informações relacionadas, direta ou indiretamente, a este instrumento, a terceiros, salvo expressa autorização por escrito da outra parte, devendo tal condição de confidencialidade prevalecer mesmo após o término desta Ação.
8.4. A Empresa também se reserva o direito de, a qualquer tempo, mediante prévio aviso, modificar os critérios da Ação, acrescentar ou alterar os Prêmios e/ou determinar o seu encerramento, a seu exclusivo critério e/ou no caso de constatar fraude, dificuldade técnica ou qualquer outro fator fora do seu controle e que traga algum risco à Ação. Se a Empresa modificar, cancelar ou suspender a Ação, a empresa não incorrerá em nenhuma responsabilidade em decorrência das referidas ações, sendo certo, ainda, que a Empresa não se responsabilizará em relação a qualquer Participante quanto a qualquer despesa ou dano, ainda que especial, direto, indireto e/ou incidental havido.
8.5. Ao participar desta Ação, nos termos deste Regulamento, os Participantes estão cientes que a Empresa poderá utilizar e compartilhar os dados fornecidos para os fins necessários à adequada realização e conclusão desta Ação, e, ainda, para eventuais contatos com os Participantes, de acordo com a legislação aplicável.
8.6. Ao participar da Ação, os Participantes também estão sujeitos a todos os Termos de Uso e Políticas da Empresa.
8.7. Aplica-se à Ação a legislação brasileira, em toda e qualquer disputa que decorra de sua execução e/ou deste Regulamento, incluindo, mas não se limitando, a sua divulgação, condução, participação e premiação e o Foro exclusivo de eleição das partes para resolução de conflitos advindos deste Regulamento é o da Comarca de Belo Horizonte, MG, Brasil.
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