A declaração de impostos e a parte tributária das vendas de produtos digitais nem sempre é simples. Com isso, podem surgir muitas dúvidas na hora dos Produtores emitirem as notas e declarem os impostos. Por esse motivo, neste artigo vamos responder algumas perguntas que podem contextualizar e nortear os Produtores sobre o tema.
Importante: a Hotmart aconselha que você sempre envolva um advogado ou contador para as questões contábeis e fiscais do seu negócio digital. Além disso, é de extrema importância que você leia Política Geral de Pagamentos, onde constam informações relevantes que te ajudam a entender como a Hotmart opera e quais são os impactos contábeis e tributários para você.
Por que a Hotmart compartilha informações das minhas vendas com órgãos regulatórios?
No final de 2021, a Hotmart e outras plataformas de pagamento passaram, por determinação legal, a fazer a Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP) para os Fiscos Estaduais. Neste relatório é enviado informações de todas as transações feitas por pagamentos eletrônicos, como cartão de crédito ou PIX, por exemplo.
As informações declaradas na DIMP são utilizadas pelas autoridades fiscais para cruzamento com as informações de faturamento e demais obrigações acessórias entregues pelos Produtores. Ou seja, o Fisco consegue cruzar as informações e identificar possíveis diferenças no reconhecimento de receitas e no recolhimento de tributos, sejam eles na esfera municipal, estadual ou federal.
Esta responsabilidade foi criada pelo ATO COTEPE/ICMS 65/18 e é válida para todas as instituições de pagamento, inclusive plataformas de delivery e marketplaces.
Quais informações transacionais vão no relatório enviado pela Hotmart?
São reportadas as informações relativas às transações de pagamentos eletrônicos (por exemplo, cartão de crédito, débito, PIX), realizadas por pessoas jurídicas ou pessoas físicas, ainda que não contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Importante: Vale ressaltar que, na DIMP, é preciso reportar o valor transacionado/pago pelo Comprador, com base na data da venda, não tendo qualquer relação com estar ou não dentro do período de garantia. Caso um cancelamento aconteça, esse cancelamento será informado na DIMP do mês do cancelamento.
Além disso, a Hotmart precisa informar os dados cadastrais dos Produtores, como CPF/CNPJ e endereço, e também o detalhamento e valores transacionados durante o mês da declaração.
Essa obrigação vale para todas as instituições de pagamento, inclusive plataformas de delivery e marketplaces. Ou seja, não é só a Hotmart que precisa fazer esse relatório.
Qual valor informado pela Hotmart no relatório?
A Hotmart informa o valor total das vendas realizadas pelo Produtor.
O valor total da venda é o valor cobrado do Comprador, e por isso é importante não confundir com a comissão do Produtor. Damos mais detalhes sobre isso na cláusula 1.5.1 da Política Geral de Pagamentos da Hotmart.
O valor total da venda é aquele cobrado do Comprador pelo Produtor, ou seja, inclui todas as taxas devidas pelo Produtor à Hotmart. Isso significa que inclui a taxa de cessão cobrada pela Hotmart ao Produtor nos casos de contratação do Plano Antecipado. Essa é a taxa que permite a venda parcelada aos seus Compradores em até 12 parcelas. Explicamos isso em mais detalhes na cláusula 10.2.1 da Política Geral de Pagamentos da Hotmart.
Como consultar o valor reportado pela Hotmart ao Fisco?
Para consultar o valor reportado pela Hotmart na DIMP, é possível extrair o Relatório de Vendas. Para isso, é só fazer o login na plataforma, ir no Menu Vendas, depois em Visão Geral, e por fim clicar em exportar Relatório Simples. Depois, é só abrir o arquivo e checar os valores na coluna "Preço Total".
Nas vendas dos meus produtos com coprodução, qual o valor reportado pela Hotmart?
O valor reportado na DIMP é o valor total da venda, ou seja, o valor total pago pelo Comprador, independentemente se houve ou não coprodução.
Importante: Mesmo que exista algum acordo entre o Produtor e o Coprodutor, a Hotmart é obrigada a reportar a transação de venda do produto digital no nome do Produtor.
Além disso, o Produtor é o responsável pela emissão da nota fiscal ao Comprador no valor total da venda. Isso se deve ao fato do Produtor ter a responsabilidade sobre o produto e seu conteúdo (Responsabilidade Total e Irrestrita). Explicamos isso em mais detalhes na cláusula 1.5.1 da Política Geral de Pagamentos da Hotmart:
Lembrando que a Hotmart não faz parte da relação entre Produtores e Coprodutores, isso é explicado na cláusula 1.4.2 dos Termos de Uso da Coprodução:
A Hotmart aconselha que você sempre envolva um advogado ou contador para as questões contábeis e fiscais. A DIMP e todas as suas implicações tributárias, por exemplo, nem sempre são simples. Por isso, é importante que você trabalhe com um profissional.
Se você tem dúvidas sobre a declaração das vendas com coprodução, veja o vídeo explicativo abaixo:
Nas minhas vendas parceladas com cartão de crédito, qual valor é reportado ao Fisco pela Hotmart?
O valor reportado na DIMP é o valor total da transação, ou seja, o valor total da venda pago pelo Comprador.
Nos casos das vendas parceladas com cartão de crédito, o Produtor pode escolher repassar o custo associado (Custo de Taxa de Cessão) ao comprador ou então absorver esse custo. Isso também está explicado na nossa Política Geral de Pagamentos.
A implicação prática dessa escolha é que no caso de:
- Parcelado com taxas para seu cliente: o preço do seu produto vai ser maior para seu comprador quando ele fizer a compra a prazo.
- Parcelado sem taxas para seu cliente: o valor final da venda será sempre o mesmo, independente do comprador pagar à vista ou parcelado. Ou seja, nessa segunda opção, a comissão recebida pelo Produtor será menor no caso de pagamento parcelado.
Vale lembrar que independente de sua escolha, a taxa de cessão faz parte do preço da venda, assim como todas as outras taxas cobradas pela Hotmart ao Produtor. Mais detalhes na cláusula 10 e seguintes da Política Geral de Pagamentos da Hotmart.
O valor reportado também considera os valores de vendas para compradores que moram fora do Brasil?
Não, porque a venda nesse caso é intermediada pela Hotmart BV, que não está sujeita à obrigação de mandar a DIMP para as autoridades fiscais.
O que acontece nos casos de cancelamento, reembolsos e/ou chargeback?
A Hotmart é obrigada a informar tais eventos na DIMP do mês em que eles acontecerem como "cancelamentos extemporâneos".
O que devo fazer caso venha receber uma notificação das autoridades fiscais?
A recomendação é sempre envolver seu contador ou advogado tributarista para identificar o porquê da notificação. Lembrando que o questionamento por si só não representa, necessariamente, um desdobramento em autuação fiscal (exigência de pagamentos ou multas). É possível que o Produtor apenas precise reportar informações e apresentar documentação adicional para justificar as diferenças encontradas pelo Fisco.
Como mencionado neste artigo, você poderá consultar o valor reportado pela Hotmart na DIMP através da sua conta registrada na plataforma. Além disso, reforçamos que a Hotmart não possui autorização jurídica para reportar nenhum outro valor que não o valor transacionado, ou seja, o preço final cobrado ao Comprador.
Caso prefira, você pode conferir no vídeo abaixo as informações sobre a declaração de impostos das suas vendas: